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PRINCIPAIS POLÍTICAS DO GOVERNO NOCIVAS AOS...

ALGUMAS RAZÕES PARA ACREDITAR QUE AS POLÍTICAS DO ATUAL GOVERNO SÃO NOCIVAS AOS TRABALHADORES E AO POVO!

O nosso Sindicato ir publicar uma notcia por dia sobre as principais Medidas, Leis e Projetos do atual governo que irão causar prejuzos aos direitos e ao bem-estar dos trabalhadores e do povo. Ser uma srie de oito (8) temas. Acompanhe aqui no nosso site e no nosso facebook!

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A intenção dessa matria informar e alertar os trabalhadores da categoria sobre as vrias Leis, Medidas Provisrias, Decretos e Ações que estão sendo realizas pelo atual governo, as quais vêm no sentido de prejudicar a mdio e longo prazo os interesses dos trabalhadores e do povo, alm de acentuar as dificuldades para construção do desenvolvimento do pas com sustentabilidade, de uma economia soberana e da consolidação da democracia.

Para Chiquinho Pereira, fundamental que os trabalhadores e as trabalhadoras tomem conhecimento do que est acontecendo no mundo do trabalho e no Brasil, pois as condições da vida de cada um dependem de como estão sendo conduzidas as polticas que tratam dessas questões. Trabalhador mal informado vira presa fcil para os patrões.

“Um dos objetivos do nosso Sindicato sempre foi informar, debater e procurar esclarecer os trabalhadores da categoria sobre o que est ocorrendo em relação aos seus interesses. O trabalhador tem o direito de saber quais os riscos que ele corre quando se trata de questões vinculadas ao trabalho como seus direitos, e mesmo sobre a situação do pas, quando essas situações podem prejudicar o presente ou futuro dele e de sua famlia. Esse tambm o papel do nosso Sindicato. Essas informações devem servir para a nossa reflexão e para, se necessrio, tomarmos as medidas necessrias para salvaguardar os direitos, as conquistas e o bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras, bem como das suas famlias.” Disse Chiquinho Pereira, presidente do Sindicato.

 LEIS, PROJETOS E MEDIDAS DO ATUAL GOVERNO

 

ROMPIMENTO DE CONTRATO PARA MEDICAMENTOS

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Mais sacrifcio para os trabalhadores e o povo. E desta vez pode custar vida de muitos trabalhadores e da população em geral. O Ministrio da Sade suspendeu, no mês de julho, contratos com sete (7) laboratrios nacionais para produzir 19 medicamentos distribudos gratuitamente pelo Sistema Único de Sade (SUS). O Jornal o Estado de São Paulo obteve documentos que apontam a suspensão de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) destinados a fabricação de remdios para pacientes que sofrem de câncer, diabete e transplantados, o que pode afetar mais de 30 milhões de pacientes no Pas. Sete (7) laboratrios pblicos, alm de oito (8) detentores de tecnologia, foram afetados. Infelizmente, a lista inclui alguns dos principais laboratrios do pas como o Biomanguinhos, Butantã, Bahiafarma, Furp, Tecpar e Farmanquinhos. Essa não pode ser a atitude de um governo que se preocupa com a sade do seu povo.

NOVAS REGRAS PARA REGULAMENTAR O TRABALHO ESCRAVO

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Uma das prximas ações do governo Jair Bolsonaro para agradar o empresariado mudar as regras e acabar com a “linha tênue”, segundo ele, entre escravidão e trabalho anlogo escravidão. Segundo o Artigo 149 do Cdigo Penal Brasileiro (Decreto Lei 2848/40 e pela nova redação dada pela Lei 10.803 de 11/12/2003), “reduzir algum a condição anloga escravo, seja submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, sujeitando a pessoa a condições degradantes de trabalho, restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dvida contrada com o empregador ou preposto” crime. Portanto, o governo quer afrouxar as normas para reduzir as punições aos empresrios, sem se importar com as condições em que o trabalhador possa ser submetido para realizar o seu trabalho. Isso demonstra um comportamento, extremamente, desumano. O pior que o governo pretende discutir as mudanças com o Congresso ainda nesse semestre.

REVISÃO DAS NORMAS REGULAMENTADORAS E A LUTA DO NOSSO SINDICATO EM DEFESA DA NR-12

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A medida adotada pelo governo para revisão de 36 Normas Regulamentadores que tratam das regras de proteção da sade e da segurança de trabalhadores s comprova o que temos alertado: esse governo faz a defesa dos interesses dos empresrios e despreza os interesses dos trabalhadores. A medida revoga a Norma n 2 e faz revisão em outras. A Norma Regulamentadora Nmero 12, que foi construda com muito esforço pela Comissão Nacional Tripartite Temtica – NR12 (CNTT), não sofreu modificações importantes. E isso não foi por um acaso. O trabalho desenvolvido pelo nosso companheiro Aparecido Tenrio Alves (Cidão), representando os interesses dos trabalhadores, indicado pela UGT Nacional, foi vital para construir e, principalmente, manter a NR 12, para combater os acidentes de trabalho dentro da categoria. Não por um acaso que o Cidão e o nosso Sindicato são considerados, pelos os que atuam no mundo do trabalho, como principais lutadores e construtores da NR 12, afinal, a participação do nosso Sindicato na elaboração e na luta pela permanência dessa Norma vem desde a dcada de 1970.

APROFUNDAMENTO DA LEI TRABALHISTA DE TEMER

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Ao assumir o governo em janeiro, Bolsonaro prometeu que iria fazer de tudo para aprofundar, ainda mais, a nova Lei Trabalhista aprovada no governo de Michel Temer, pois, segundo ele o “trabalhador precisa escolher entre ter trabalho ou ter direitos”, as duas coisas seriam impossveis, j que a Lei Trabalhista no Brasil penaliza os empresrios. E assim o fez, quando editou a Medida Provisria 873, proibindo o desconto sindical dos trabalhadores em folha de pagamento. Ou seja, não bastava o que determina a Lei Trabalhista, que para contribuir com o seu Sindicato o trabalhador tem que autorizar por escrito e de forma individual. Essa uma tentativa clara de acabar com os sindicatos e com o direito democrtico dos trabalhadores serem scios de sua entidade de classe. Alis, bom lembrar que um dos principais argumentos do governo para aprovar a Reforma Trabalhista foi que isso criaria milhões e milhões de empregos. Mentira! 

CORTE DE VERBA PARA AS UNIVERSIDADES E O DESMONTE DA EDUCAÇÃO

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Desde o incio do seu governo e at mesmo de ser eleito, Bolsonaro tem demostrado pouco ou nenhum interesse em investir no Sistema Educacional do pas. Alis, tudo que ele tem feito at agora atacar as universidades, os estudantes e menosprezar a importância do conhecimento e da ciência na construção de um pas desenvolvido. Por isso a proposta de cortar 30% nos investimentos das Universidades Federais do pas, usando a desculpa que seria para beneficiar financeiramente a educação bsica. Falcia! O que se pretende rebaixar a qualidade do ensino no pas e privatizar o Sistema de Educação, pois, de acordo com os dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo, o valor do congelamento nos investimentos em todas as etapas da educação j passa dos R$7 bilhões. Na educação bsica o valor chega a R$ 914 milhões. Esse corte inclui verbas para construção e manutenção de escolas e creches, capacitação de profissionais da educação, merendas escolares e transporte.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

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A polêmica proposta de Bolsonaro dificulta as possibilidades do direito a aposentadoria de qualquer cidadão ou cidadã, reduz valores, aumenta o tempo de contribuição e idade para requerer a aposentadoria, aumenta para 40 anos aposentadoria por tempo integral, aumenta as desigualdades e as injustiças e, pior, relega aos jovens o direito de se aposentarem. Por fim, o objetivo acabar com a Previdência Social e criar as condições para instituir a previdência privada no pas, beneficiando o sistema financeiro, os bancos. O pior que, assim como o governo Michel Temer, o atual governo mente para a população quando diz, de forma descarada, que a Reforma da Previdência ir criar milhões de empregos e tirar o pas da crise. Mais uma falcia desse governo!

MP DO PENTE FINO DO INSS

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A conhecida MP do Pente Fino do INSS, que virou a Lei 13.846/19, ir reduzir em 40% o valor do benefcio dos trabalhadores aposentados por invalidez. A MP abre brechas para cancelamento do benefcio, pois a medida submete os trabalhadores aposentados por invalidez ou doença a realizarem novas percias e o perigo est na impossibilidade de o trabalhador comprovar sua condição, tendo de voltar a trabalhar, mesmo sem condições. Ela ir atingir, inclusive, pessoas com doenças permanentes que dependem dos valores recebidos da Previdência Social como autistas, sndrome de down, entre tantas outras.