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HOMOLOGAÇÃO

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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAR
1) Termo de rescisão em 05 (cinco) vias;
2) Aviso prvio em 03 (três) vias;
3) Guia do Seguro desemprego;
4) Multa do FGTS paga; em 03 (três) vias;
5) Demonstrativo da Multa do FGTS; em 03 (três) vias;
6) Atestado Mdico Demissional; em 03 (três) vias;
7) Extrato do FGTS para Fins Rescisrios
8) Chave de conectividade; em 03 (três) vias
9) Carteira de Trabalho atualizada
10) Carta de preposição                                                                                      
11) Copia do Contrato Social (Caso seja o empregador) 
12) Menores deverão estar acompanhados por responsveis
13) Livro ou Ficha de Registro
 
FORMAS DE PAGAMENTO
1) Dinheiro
2) Cheque visado ou administrativo
3) Depsito bancrio em conta do funcionrio ou Ordem de Pagamento, respeitando o prazo para homologação conforme o trmino do aviso prvio 
(o funcionrio dever ter sido comunicado que foi feito o depsito) Conforme Artigo 477 da CLT
4) Se o empregado for analfabeto, o pagamento somente poder ser feito em dinheiro
 
 
CLÁUSULA QUADRAGSIMA TERCEIRA – HOMOLOGAÇÕES – PRAZOS
Homologação das rescisões no prazo mximo de 10 (dez) dias, contados a partir do ltimo dia de trabalho (aviso prvio indenizado) 
ou no dia subsequente ao trmino do aviso (em caso de aviso prvio trabalhado ), sendo o empregado notificado da
dispensa, ou notificando no caso de pedido de demissão, sob pena de pagamento da multa prevista no § 8 do art. 477 da CLT,
ressalvadas as hipteses de culpa do rgão homologador, do banco depositrio do FGTS ou do não comparecimento do empregado.
Pargrafo nico: O empregador dever notificar o empregado do dia hora e local da homologação (para trabalhadores com mais de um ano de contrato), 
assim como o Sindicato assistente se compromete a fornecer comprovante de comparecimento ao empregador no caso de ausência 
do empregado comprovadamente avisado da homologação.
 
ATENÇÃO!Para um melhor atendimento chegar com 10 minutos de antecedência. 
Em caso de imprevisto ligar no sindicato no telefone 3242-2355, falar no setor de homologação.