O QUE ESTÁ POR TRÁS DO DESMONTE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO?
Por Suely Torres
(Foto: Paulo Rogério "Neguita")
O Ministério do Trabalho foi criado em 26 de novembro de 1930, fruto das inúmeras batalhas travadas pelos trabalhadores e pelos setores democráticos que atuavam para combater as frequentes injustiças e a drástica exploração que os trabalhadores brasileiros viviam à época. Por isso, ele simboliza, historicamente, um importante avanço nas relações de trabalho no Brasil.
O “Ministério da Revolução”, como foi chamado por Lindolfo Collor, o primeiro titular da pasta, foi protagonista na organização sindical e na regulamentação dos direitos trabalhistas, assim como foi responsável pela extensão das Caixas de Aposentadoria e Pensões - antes restritas a marítimos, portuários e ferroviários - a diversas categorias profissionais; pela criação de Comissões de Conciliação entre empregadores e empregados, embrião da futura Justiça do Trabalho; e por medidas no sentido da regulamentação da jornada de trabalho na indústria e no comércio, bem como do trabalho das mulheres e dos menores de idade.
Com o passar dos anos, o Ministério do Trabalho se fortaleceu e ganhou competências como, por exemplo, deliberar sobre o salário mínimo; políticas e diretrizes para geração de emprego e renda e apoio ao trabalhador; política e diretrizes para modernização das relações de trabalho; aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; fiscalização do trabalho; formação e desenvolvimento profissional; segurança e saúde no trabalho; solicitação anual da relação de informação social (RAIS) dos empregados brasileiros, bem como instituiu o seguro, em caso de acidente de trabalho; as indenizações, em caso de demissão sem justa causa no comércio e na indústria e deu continuidade ao processo de criação e organização dos Institutos de Aposentadoria e Pensões.
Percebemos que o Ministério do Trabalho tem, ao longo desses 87 anos, contribuído para De acordo com a nova Lei Trabalhista, as demissões em massa não exigem qualquer negociação prévia com o sindicato da categoria e nem acordos coletivos. Foi com esse entendimento que o ministro Ives Gandra, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), suspendeu decisão de segundo grau e permitiu a demissão de 150 professores do Centro Universitário Ritter dos Reis, também chamado universidade UniRitter, de Porto Alegre. amenizar os choques existentes nas relações estabelecidas no mundo do trabalho, ajudando o país a construir um processo civilizatório e democrático na relação capital e trabalho. Então, por que o governo e setores econômicos do país estão fazendo o possível e o impossível para desmontar esse Ministério?
Aliás, chama a atenção o esforço do governo e de alguns setores em desmontar as instituições públicas que, de uma maneira ou outra, são fundamentais para o avanço dos interesses e do bem-estar dos trabalhadores e do povo como, por exemplo, a Previdência Social, os sindicatos, os Institutos de Ciência e Tecnologia, as Universidades, entre tantos órgãos fundamentais para o desenvolvimento e a soberania do país.Chiquinho Pereira, presidente do nosso Sindicato, faz uma dura crítica ao sucateamento do Ministério do Trabalho, assim como questiona o desmonte de inúmeros setores públicos vitais aos trabalhadores: “Há muito tempo o ministério vem sendo deixado de lado. Algumas superintendências regionais chegam a precisar da ajuda de Sindicatos pra funcionar. Essa situação se reflete na fiscalização e no acompanhamento da aplicação de Normas Regulamentadoras. A cada dia a situação fica Para o ministro, ao impedir a dispensa coletiva sem justa causa, a desembargadora Beatriz Renck, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), agiu contra a lei. Ela manteve a liminar de primeira instância que suspendeu a demissão dos professores no dia 19 de dezembro, dispensando o artigo 477-A da CLT, criado com a Reforma. Para a desembargadora, não importa se a regra mudou, uma vez que a doutrina e a jurisprudência da Justiça do Trabalho consideram necessária a intervenção sindical nesse tipo de situação. “Os princípios constitucionais que sempre autorizaram a adoção desse entendimento permanecem vigentes, a despeito da regra”, escreveu.mais complicada”, diz o dirigente.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), em entrevista a Agência Sindical, aponta que a carreira de auditor-fiscal do Trabalho tem 3.644 cargos criados, mas só atuam 2.366, incluindo os que estão em férias ou afastados por problemas de saúde. Segundo Sinait, o número é muito inferior ao necessário para atender o mercado de trabalho no Brasil. Também está abaixo do recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para quem seriam necessários, pelo menos, oito (8) mil auditores. Além disso, a Pasta vem perdendo recursos no Orçamento. O Sinait alerta, ainda, que as condições de trabalho estão cada vez mais precárias.
Ora, o que está por trás do desmonte do Ministério do Trabalho é o esforço do governo para atender as exigências do Mercado e do grande Capital Financeiro. São os mesmos setores que exigiram a aprovação da Lei da Terceirização, da Lei do Congelamento dos Recursos Públicos, da famigerada Reforma Trabalhista, das várias Medidas Provisórias que acabaram com importantes Políticas Sociais para a população e que atualmente exigem a aprovação da proposta de Reforma da Previdência, que acaba com o direito à aposentadoria. Por isso, temos que ir à luta, pois, a continuação desse processo de desmonte do Estado e das instituições democráticas trará um futuro incerto para os trabalhadores e para a população brasileira em geral.