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O QUE ESTÁ POR TRÁS DO DESMONTE DO MINISTRIO...

O QUE ESTÁ POR TRÁS DO DESMONTE DO MINISTRIO DO TRABALHO?

Por Suely Torres

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(Foto: Paulo Rogrio "Neguita")

 

O Ministrio do Trabalho foi criado em 26 de novembro de 1930, fruto das inmeras batalhas travadas pelos trabalhadores e pelos setores democrticos que atuavam para combater as frequentes injustiças e a drstica exploração que os trabalhadores brasileiros viviam poca. Por isso, ele simboliza, historicamente, um importante avanço nas relações de trabalho no Brasil.

O “Ministrio da Revolução”, como foi chamado por Lindolfo Collor, o primeiro titular da pasta, foi protagonista na organização sindical e na regulamentação dos direitos trabalhistas, assim como foi responsvel pela extensão das Caixas de Aposentadoria e Pensões - antes restritas a martimos, porturios e ferrovirios - a diversas categorias profissionais; pela criação de Comissões de Conciliação entre empregadores e empregados, embrião da futura Justiça do Trabalho; e por medidas no sentido da regulamentação da jornada de trabalho na indstria e no comrcio, bem como do trabalho das mulheres e dos menores de idade.

Com o passar dos anos, o Ministrio do Trabalho se fortaleceu e ganhou competências como, por exemplo, deliberar sobre o salrio mnimo; polticas e diretrizes para geração de emprego e renda e apoio ao trabalhador; poltica e diretrizes para modernização das relações de trabalho; aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; poltica salarial; fiscalização do trabalho; formação e desenvolvimento profissional; segurança e sade no trabalho; solicitação anual da relação de informação social (RAIS) dos empregados brasileiros, bem como instituiu o seguro, em caso de acidente de trabalho; as indenizações, em caso de demissão sem justa causa no comrcio e na indstria e deu continuidade ao processo de criação e organização dos Institutos de Aposentadoria e Pensões.

Percebemos que o Ministrio do Trabalho tem, ao longo desses 87 anos, contribudo para De acordo com a nova Lei Trabalhista, as demissões em massa não exigem qualquer negociação prvia com o sindicato da categoria e nem acordos coletivos. Foi com esse entendimento que o ministro Ives Gandra, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), suspendeu decisão de segundo grau e permitiu a demissão de 150 professores do Centro Universitrio Ritter dos Reis, tambm chamado universidade UniRitter, de Porto Alegre. amenizar os choques existentes nas relações estabelecidas no mundo do trabalho, ajudando o pas a construir um processo civilizatrio e democrtico na relação capital e trabalho. Então, por que o governo e setores econômicos do pas estão fazendo o possvel e o impossvel para desmontar esse Ministrio?

Alis, chama a atenção o esforço do governo e de alguns setores em desmontar as instituições pblicas que, de uma maneira ou outra, são fundamentais para o avanço dos interesses e do bem-estar dos trabalhadores e do povo como, por exemplo, a Previdência Social, os sindicatos, os Institutos de Ciência e Tecnologia, as Universidades, entre tantos rgãos fundamentais para o desenvolvimento e a soberania do pas.Chiquinho Pereira, presidente do nosso Sindicato, faz uma dura crtica ao sucateamento do Ministrio do Trabalho, assim como questiona o desmonte de inmeros setores pblicos vitais aos trabalhadores: “H muito tempo o ministrio vem sendo deixado de lado. Algumas superintendências regionais chegam a precisar da ajuda de Sindicatos pra funcionar. Essa situação se reflete na fiscalização e no acompanhamento da aplicação de Normas Regulamentadoras. A cada dia a situação fica Para o ministro, ao impedir a dispensa coletiva sem justa causa, a desembargadora Beatriz Renck, do Tribunal Regional do Trabalho da 4 Região (RS), agiu contra a lei. Ela manteve a liminar de primeira instância que suspendeu a demissão dos professores no dia 19 de dezembro, dispensando o artigo 477-A da CLT, criado com a Reforma. Para a desembargadora, não importa se a regra mudou, uma vez que a doutrina e a jurisprudência da Justiça do Trabalho consideram necessria a intervenção sindical nesse tipo de situação. “Os princpios constitucionais que sempre autorizaram a adoção desse entendimento permanecem vigentes, a despeito da regra”, escreveu.mais complicada”, diz o dirigente.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), em entrevista a Agência Sindical, aponta que a carreira de auditor-fiscal do Trabalho tem 3.644 cargos criados, mas s atuam 2.366, incluindo os que estão em frias ou afastados por problemas de sade. Segundo Sinait, o nmero muito inferior ao necessrio para atender o mercado de trabalho no Brasil. Tambm est abaixo do recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para quem seriam necessrios, pelo menos, oito (8) mil auditores. Alm disso, a Pasta vem perdendo recursos no Orçamento. O Sinait alerta, ainda, que as condições de trabalho estão cada vez mais precrias.

Ora, o que est por trs do desmonte do Ministrio do Trabalho o esforço do governo para atender as exigências do Mercado e do grande Capital Financeiro. São os mesmos setores que exigiram a aprovação da Lei da Terceirização, da Lei do Congelamento dos Recursos Pblicos, da famigerada Reforma Trabalhista, das vrias Medidas Provisrias que acabaram com importantes Polticas Sociais para a população e que atualmente exigem a aprovação da proposta de Reforma da Previdência, que acaba com o direito aposentadoria. Por isso, temos que ir luta, pois, a continuação desse processo de desmonte do Estado e das instituições democrticas trar um futuro incerto para os trabalhadores e para a população brasileira em geral.