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MINISTRIO PÚBLICO DO TRABALHO DECIDE QUE O CUSTEIOSINDICAL DEVE SER APROVADOEM ASSEMBLEIA
Por Suely Torres
 
A Câmara de Coordenação e Revisão do Ministrio Pblico do Trabalho (MPT), instância interna que determina a posição final do rgão sobre diversos temas, decidiu, no dia 28/11, que as assembleias realizadas pelos trabalhadores e trabalhadoras são soberanas, portanto, se a categoria aprovar, o sindicato pode cobrar o custeio sindical de associados ou não. 
 
“A contribuição sindical ser fixada pela Assembleia Geral da categoria, registrada em ata, e descontada da folha dos trabalhadores associados ou não ao sindicato, conforme valores estipulados de forma razovel e datas fixadas pela categoria, desde que regularmente convocados, cujo prazo inicia-se a partir da vigência do correspondente Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho”, diz a orientação da CCR-MPT, que responsvel por revisar a atuação dos procuradores do trabalho de todo o pas.
 
Para o Procurador Regional do Trabalho e Coordenador Nacional da Coordenação Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), João Hilrio Valentim “A assembleia regularmente convocada fonte legtima para a estipulação de contribuição destinada ao custeio das atividades sindicais, podendo dispor sobre valor, a forma de desconto, a finalidade e a destinação da contribuição. ”
“Essa posição do MPT valoriza a decisão dos trabalhadores em assembleia e reafirma a importância do sindicato na defesa dos direitos da categoria, alm de reforçar os entendimentos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Conalis sobre o assunto. ” Afirma João Hilrio Valentim.