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Segundo o ministro da economia, Paulo Guedes, em matéria publicada no Jornal O Valor (dia 07/02), a proposta do governo para a Reforma da Previdência irá incluir, também, a criação de um novo regime trabalhista. O ministro deixou claro que, se aprovado o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), coexistirão no mercado de trabalho os dois sistemas: o novo, desconstitucionalizado, desregulamentado e com maior oferta de emprego; e o atual, com a Justiça do Trabalho, os Sindicatos e poucos empregos.

 

Ou seja, o discurso ameaçador de que “O trabalhador terá de escolher: ter emprego ou ter direitos” que Bolsonaro fez durante a sua campanha eleitoral poderá ser concretizado e custará muito caro aos trabalhadores, principalmente aos jovens. 

 

Para Guedes, “Os jovens terão oportunidade de escolher”, que chamou o velho regime de “porta da esquerda”, onde prevaleceriam os “muitos direitos e poucos empregos”. O novo seria a “porta da direita”, com menos direitos e muitos empregos.

 

Guedes aposta que o regime opcional para os jovens estreantes no mercado de trabalho vai evidenciar as vantagens de regras menos rígidas em relação às existentes hoje. Na carteira de trabalho “verde-amarela”, que pretende criar, deverá prevalecer o contrato individual. E os benefícios agregados aos contratos de trabalho por força de Acordos sindicais, como vale-transporte e vale-refeição podem ser excluídos. E contenciosos entre empregados e empregadores devem ser resolvidos na Justiça Comum. Com o tempo, a Justiça do Trabalho perderia a razão de existir. Disse Guedes.

 

“É lamentável, mas chegamos à constatação de que o atual governo brasileiro tem se dedicado a proteger os interesses do grande capital e do sistema financeiro. Imaginar que a saída para o desemprego que o governo apresenta é retirar direitos daqueles que já levam uma vida sofrida, com baixos salários e sem recursos nem para cuidar da saúde é desumana. Ora, desemprego se combate com desenvolvimento e investimento em infraestrutura. Não será retirando os direitos e muito menos instituindo uma Relação de Trabalho análoga à Escravidão que o país sairá da crise que o abateu há alguns anos.” Desabafa Chiquinho Pereira, Presidente licenciado do nosso Sindicato.