Home/ Noticias/ LIMINAR CONTRA MP 873

 

Diante da mais recente ameaça do governo Bolsonaro de acabar com as entidades de classe, fundamentais na defesa dos interesses e dos direitos dos trabalhadores, o nosso Sindicato entrou com o pedido de liminar contra a Medida Provisória 873, que tem como advogado o Dr. Clóvis Renato C. Farias, a qual fere de morte o direito de organização dos trabalhadores, previsto no artigo 8º da Constituição Federal.

 

E na quinta-feira, dia 21 de março, recebemos a notícia de que a Exma. Juíza Marcela Aied Moraes, da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo, concedeu liminar favorável ao nosso Sindicato, obrigando as empresas a continuarem a proceder os descontos das contribuições sindicais na folha de pagamento, por se tratar de um direito constitucional e legítimo aos interesses dos trabalhadores.

 

Ganhar essa liminar tem um importante significado para os trabalhadores, para o Sindicato e para a democracia. E neste sentido, é fundamental que os companheiros e companheiras da nossa categoria tenham clareza do que está em jogo, pois, sem o Sindicato para defender as conquistas e os direitos, os trabalhadores virarão presas fáceis nas mãos dos patrões, os quais ficarão bem à vontade para explorar e retirar, cada vez mais, além dos direitos, o sangue e o suor de cada um de nós!

 

 

 

Todos devem lembrar a mais recente maldade desse governo contra os trabalhadores, quando, de forma oportunista e traiçoeira, aproveitou os dias de folia do carnaval e editou a Medida Provisória nº 873, que aprofundou as regras sobre o desmonte dos sindicatos.

 

Com a missão de implantar o modelo neoliberal na economia brasileira, Bolsonaro não mede esforços para garantir os interesses do grande capital a qualquer custo. São claras as intenções políticas maldosas e antidemocráticas desse governo, pois, já durante a sua campanha eleitoral para a presidência, expressava a sua vontade de acabar com os sindicatos, alegando que os trabalhadores tinham muitos direitos e o seu governo iria “salvar os empresários”, pobres vítimas das conquistas trabalhistas que os trabalhadores adquiriram através de muita luta, ao longo dos anos.

 

“ Nós não temos dúvidas que a intenção do governo, ao editar tal Medida Provisória nesse momento, é uma tentativa de desviar o foco do movimento sindical, dos trabalhadores e de toda a sociedade com relação à proposta da Reforma da Previdência Social, que está sendo rejeitada pela população do país, por ampla maioria, por se tratar de uma péssima e cruel proposta, já que acaba com o direito do cidadão e cidadã de se aposentar com dignidade.” Diz Chiquinho Pereira, presidente do nosso Sindicato. 

 

Para Chiquinho Pereira, as atitudes do governo Bolsonaro são atípicas e ferem o direito à prática sindical, existente em uma democracia. Aliás, nenhum país democrático no mundo impôs tamanha aberração e perseguição à entidade sindical, pois, em um Estado Democrático, o respeito às entidades de classe são fundamentais e essenciais para o bom e justo equilíbrio entre capital e trabalho