ALGUMAS RAZÕES PARA ACREDITAR QUE AS POLÍTICAS DO ATUAL GOVERNO SÃO NOCIVAS AOS TRABALHADORES E AO POVO!
O nosso Sindicato irá publicar uma notícia por dia sobre as principais Medidas, Leis e Projetos do atual governo que irão causar prejuízos aos direitos e ao bem-estar dos trabalhadores e do povo. Será uma série de oito (8) temas. Acompanhe aqui no nosso site e no nosso facebook!
A intenção dessa matéria é informar e alertar os trabalhadores da categoria sobre as várias Leis, Medidas Provisórias, Decretos e Ações que estão sendo realizas pelo atual governo, as quais vêm no sentido de prejudicar a médio e longo prazo os interesses dos trabalhadores e do povo, além de acentuar as dificuldades para construção do desenvolvimento do país com sustentabilidade, de uma economia soberana e da consolidação da democracia.
Para Chiquinho Pereira, é fundamental que os trabalhadores e as trabalhadoras tomem conhecimento do que está acontecendo no mundo do trabalho e no Brasil, pois as condições da vida de cada um dependem de como estão sendo conduzidas as políticas que tratam dessas questões. Trabalhador mal informado vira presa fácil para os patrões.
“Um dos objetivos do nosso Sindicato sempre foi informar, debater e procurar esclarecer os trabalhadores da categoria sobre o que está ocorrendo em relação aos seus interesses. O trabalhador tem o direito de saber quais os riscos que ele corre quando se trata de questões vinculadas ao trabalho como seus direitos, e mesmo sobre a situação do país, quando essas situações podem prejudicar o presente ou futuro dele e de sua família. Esse também é o papel do nosso Sindicato. Essas informações devem servir para a nossa reflexão e para, se necessário, tomarmos as medidas necessárias para salvaguardar os direitos, as conquistas e o bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras, bem como das suas famílias.” Disse Chiquinho Pereira, presidente do Sindicato.
LEIS, PROJETOS E MEDIDAS DO ATUAL GOVERNO
ROMPIMENTO DE CONTRATO PARA MEDICAMENTOS
Mais sacrifício para os trabalhadores e o povo. E desta vez pode custar à vida de muitos trabalhadores e da população em geral. O Ministério da Saúde suspendeu, no mês de julho, contratos com sete (7) laboratórios nacionais para produzir 19 medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Jornal o Estado de São Paulo obteve documentos que apontam a suspensão de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) destinados a fabricação de remédios para pacientes que sofrem de câncer, diabete e transplantados, o que pode afetar mais de 30 milhões de pacientes no País. Sete (7) laboratórios públicos, além de oito (8) detentores de tecnologia, foram afetados. Infelizmente, a lista inclui alguns dos principais laboratórios do país como o Biomanguinhos, Butantã, Bahiafarma, Furp, Tecpar e Farmanquinhos. Essa não pode ser a atitude de um governo que se preocupa com a saúde do seu povo.
NOVAS REGRAS PARA REGULAMENTAR O TRABALHO ESCRAVO
Uma das próximas ações do governo Jair Bolsonaro para agradar o empresariado é mudar as regras e acabar com a “linha tênue”, segundo ele, entre escravidão e trabalho análogo à escravidão. Segundo o Artigo 149 do Código Penal Brasileiro (Decreto Lei 2848/40 e pela nova redação dada pela Lei 10.803 de 11/12/2003), “reduzir alguém a condição análoga à escravo, seja submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, sujeitando a pessoa a condições degradantes de trabalho, restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto” é crime. Portanto, o governo quer afrouxar as normas para reduzir as punições aos empresários, sem se importar com as condições em que o trabalhador possa ser submetido para realizar o seu trabalho. Isso demonstra um comportamento, extremamente, desumano. O pior é que o governo pretende discutir as mudanças com o Congresso ainda nesse semestre.
REVISÃO DAS NORMAS REGULAMENTADORAS E A LUTA DO NOSSO SINDICATO EM DEFESA DA NR-12
A medida adotada pelo governo para revisão de 36 Normas Regulamentadores que tratam das regras de proteção da saúde e da segurança de trabalhadores só comprova o que temos alertado: esse governo faz a defesa dos interesses dos empresários e despreza os interesses dos trabalhadores. A medida revoga a Norma nº 2 e faz revisão em outras. A Norma Regulamentadora Número 12, que foi construída com muito esforço pela Comissão Nacional Tripartite Temática – NR12 (CNTT), não sofreu modificações importantes. E isso não foi por um acaso. O trabalho desenvolvido pelo nosso companheiro Aparecido Tenório Alves (Cidão), representando os interesses dos trabalhadores, indicado pela UGT Nacional, foi vital para construir e, principalmente, manter a NR 12, para combater os acidentes de trabalho dentro da categoria. Não é por um acaso que o Cidão e o nosso Sindicato são considerados, pelos os que atuam no mundo do trabalho, como principais lutadores e construtores da NR 12, afinal, a participação do nosso Sindicato na elaboração e na luta pela permanência dessa Norma vem desde a década de 1970.
APROFUNDAMENTO DA LEI TRABALHISTA DE TEMER
Ao assumir o governo em janeiro, Bolsonaro prometeu que iria fazer de tudo para aprofundar, ainda mais, a nova Lei Trabalhista aprovada no governo de Michel Temer, pois, segundo ele o “trabalhador precisa escolher entre ter trabalho ou ter direitos”, as duas coisas seriam impossíveis, já que a Lei Trabalhista no Brasil penaliza os empresários. E assim o fez, quando editou a Medida Provisória 873, proibindo o desconto sindical dos trabalhadores em folha de pagamento. Ou seja, não bastava o que determina a Lei Trabalhista, que para contribuir com o seu Sindicato o trabalhador tem que autorizar por escrito e de forma individual. Essa é uma tentativa clara de acabar com os sindicatos e com o direito democrático dos trabalhadores serem sócios de sua entidade de classe. Aliás, é bom lembrar que um dos principais argumentos do governo para aprovar a Reforma Trabalhista foi que isso criaria milhões e milhões de empregos. Mentira!
CORTE DE VERBA PARA AS UNIVERSIDADES E O DESMONTE DA EDUCAÇÃO
Desde o início do seu governo e até mesmo de ser eleito, Bolsonaro tem demostrado pouco ou nenhum interesse em investir no Sistema Educacional do país. Aliás, tudo que ele tem feito até agora é atacar as universidades, os estudantes e menosprezar a importância do conhecimento e da ciência na construção de um país desenvolvido. Por isso a proposta de cortar 30% nos investimentos das Universidades Federais do país, usando a desculpa que seria para beneficiar financeiramente a educação básica. Falácia! O que se pretende é rebaixar a qualidade do ensino no país e privatizar o Sistema de Educação, pois, de acordo com os dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo, o valor do congelamento nos investimentos em todas as etapas da educação já passa dos R$7 bilhões. Na educação básica o valor chega a R$ 914 milhões. Esse corte inclui verbas para construção e manutenção de escolas e creches, capacitação de profissionais da educação, merendas escolares e transporte.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
A polêmica proposta de Bolsonaro dificulta as possibilidades do direito a aposentadoria de qualquer cidadão ou cidadã, reduz valores, aumenta o tempo de contribuição e idade para requerer a aposentadoria, aumenta para 40 anos à aposentadoria por tempo integral, aumenta as desigualdades e as injustiças e, pior, relega aos jovens o direito de se aposentarem. Por fim, o objetivo é acabar com a Previdência Social e criar as condições para instituir a previdência privada no país, beneficiando o sistema financeiro, os bancos. O pior é que, assim como o governo Michel Temer, o atual governo mente para a população quando diz, de forma descarada, que a Reforma da Previdência irá criar milhões de empregos e tirar o país da crise. Mais uma falácia desse governo!
MP DO PENTE FINO DO INSS
A conhecida MP do Pente Fino do INSS, que virou a Lei 13.846/19, irá reduzir em 40% o valor do benefício dos trabalhadores aposentados por invalidez. A MP abre brechas para cancelamento do benefício, pois a medida submete os trabalhadores aposentados por invalidez ou doença a realizarem novas perícias e o perigo está na impossibilidade de o trabalhador comprovar sua condição, tendo de voltar a trabalhar, mesmo sem condições. Ela irá atingir, inclusive, pessoas com doenças permanentes que dependem dos valores recebidos da Previdência Social como autistas, síndrome de down, entre tantas outras.