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O VI Congresso da categoria, realizado nos dias 29 e 30 de março, aprovou o Plano de Lutas e as Políticas Permanentes que serão desenvolvidas e executadas pelo Sindicato nos próximos dois anos.

 

O VI Congresso contou com a participação de 358 trabalhadores, representando mais de 200 empresas, com destaque para a participação das mulheres, além da presença de lideranças sindicais de 19 estados da federação representando a Federação Brasileira dos Trabalhadores na Indústrias de Panificação, Confeitarias e Padarias (FEBRAPAN).

 

No Ato de abertura, o  advogado especialista em direito sindical, Hudson Marcelo da Silva, o Presidente Nacional dos aposentados da UGT, Natal Leo, o representante da Superintendência Regional do Trabalho, senhor Renato Santo Pietro, a diretora da executiva do SINTRACON – SP e representante do Deputado Estadual Ramalho da Construção, Josileide Néri de Oliveira, o tesoureiro da FEBRAPAN, senhor Ronaldo, o presidente do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de São Paulo, senhor Antero José Pereira, o presidente do nosso Sindicato, Chiquinho Pereira, o vice-presidente, Pedro Pereira e o secretário geral, Valter da Silva Rocha foram unanimes ao alegarem que essa proposta de reforma da Previdência só trará graves prejuízos aos trabalhadores.

 

 

 

Durante os dois dias de debates, os delegados e delegadas presentes ao VI Congresso debateram temas fundamentais para os trabalhadores, como as propostas do atual governo de reformas da previdência, trabalhista, sindical e, em especialmente, a proposta de Terceirização, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada.

 

Os delegados debateram ainda, questões referentes à Saúde e Segurança nos ambientes de trabalho como, por exemplo, a importância das CIPA’s e da Norma Regulamentadora Número 12 (NR 12), no combate aos inúmeros acidentes que têm mutilado os trabalhadores e trabalhadoras da categoria. 

 

Ainda estiveram presentes ao VI Congresso como convidados o presidente e o secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores em Cargas Próprias, senhores Almir Macedo e Luiz Alves, respectivamente, o advogado de direitos trabalhistas, doutor Arouca e o procurador do Ministério Público do Trabalho da 15º Região, doutor Ronaldo Lyra.

 

Participaram como palestrantes nos dois dias de debates a Psicóloga Claudia Vieira Carnevalle, o advogado especialista em Direito Sindical, doutor Udson Marcelo da Silva, o advogado e Professor de Direito do Trabalho e da Seguridade Social, doutor Flávio Roberto Batista, o Supervisor Técnico do Dieese, Victor Pagani, o Professor e Sociólogo, Erledes da Silveira e a Auditora Fiscal do Trabalho e Coordenadora da Comissão Nacional Temática Tripartite NR 12, doutora Aida Cristina Becker. Leia abaixo algumas propostas sobre Políticas Permanentes e Plano de Lutas aprovadas no nosso VI Congresso:

 

 

Políticas Permanentes:

 Defesa intransigente do Estado Democrático de Direito;

 Impulsionar a Central Sindical UGT, a lutar pela revogação de parte do parágrafo 2º, do artigo 114, da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, que inviabiliza o ajuizamento de dissídio coletivo ao exigir acordo prévio entre trabalhadores e empregadores, retirando-se do dispositivo a expressão “de comum acordo”;

 Impulsionar a Central Sindical UGT, a lutar pela ratificação das Convenções da OIT, nº 158 que proíbe a demissão imotivada, nº 151 práticas antisíndicas, n.º 111 sobre a discriminação em matéria de emprego e profissão;

 Defender a valorização dos aposentados e pensionistas;

 Defender a NR 12 e demais normas que protejam a saúde do trabalhador e da trabalhadora e a efetiva segurança no local trabalho;

 Defender a geração de empregos de qualidade para mulheres, negros e jovens no mercado de trabalho, pois são os que mais sofrem com o desemprego;

 Impulsionar a Central Sindical UGT, e lutar pela erradicação do trabalho escravo e do trabalho de crianças e menores adolescentes;

 Impulsionar a Central Sindical UGT, a garantia do direito irrestrito de greve e coibir as práticas antisindicais;

 Lutar pela destinação de 10% do Orçamento da União para à saúde e 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para à educação;

 Combater com vigor todo tipo de discriminação, seja de gênero, raça, etnia, idade ou orientação sexual, especialmente no ambiente de trabalho, exigindo a igualdade de salários (para funções equivalentes) e melhores condições de trabalho;

 Lutar contra o imperialismo, defender a paz mundial e a solidariedade a todos os povos e nações que são vítimas de violência;

 Ampliar as ações de cidadania;

 Fortalecer e qualificar o Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Plano de Lutas:

 Impulsionar, junto à Central Sindical, a campanha nacional pela redução constitucional da jornada de trabalho sem redução de salários;

 Impulsionar, junto à Central Sindical UGT, a campanha nacional contra a Reforma da Previdência;

 Impulsionar, junto à Central Sindical UGT, a campanha nacional contra a Reforma Trabalhista; 

 Impulsionar, junto à Central Sindical UGT, a campanha nacional Contra as Terceirizações das atividades-fim;

 Lutar pela elevação significativa do grau de escolaridade da categoria, destacando parte da jornada remunerada de trabalho para a educação;

 Participar das campanhas salariais unificadas com a Federação Brasileira dos Padeiros e Confeiteiros e os demais sindicatos, unindo as nossas categorias e entidades;

 Combate às empresas clandestinas e a precarização das relações de trabalho;

 Lutar pela implantação do Delegado Sindical em todas as empresas do setor.