Home/ Noticias/ Reforma Trabalhista: Informações sobre a tramitação no senado

 

 

Segundo informações publicadas na terça-feira (13/06), no site “Congresso em Foco” os senadores contrários ao projeto (PLC 38/2017) da Reforma Trabalhista apresentaram na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) votos em separado – relatórios alternativos ao do relator – pedindo a rejeição da matéria. O relatório de Ricardo Ferraço (PSDB/ES) foi lido nesta terça-feira (13), assim como os votos de Paulo Paim (PT/RS), Randolfe Rodrigues (Rede/AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e Lídice da Mata (PSB/BA). 

 

Paulo Paim fez um apelo aos senadores para que busquem um texto de consenso sobre a Reforma Trabalhista e expressou suas preocupações: “Eu não estou dizendo que a gente não possa fazer uma reforma, mas não isto que está aqui. Isto é inaceitável. Pelas palavras do próprio relator eu digo: Não precisamos rejeitar na íntegra como estou propondo. Vamos construir um substitutivo. Vamos ver o que é viável e o que não é. Vamos aprovar aqui e remeter para a Câmara dos Deputados. Se o Senado não o fizer, ele não tem mais razão de existir, disse o Senador.”

 

Randolfe Rodrigues baseou o voto dele na manifestação proferida em nota conjunta  por representantes de várias entidades, entre auditores fiscais do trabalho,  associações de procuradores, advogados e juízes trabalhistas. Segundo a nota citada, a nova legislação permitirá, por exemplo, que trabalhadores com carteira de trabalho assinada e vínculo de emprego formalizado sejam demitidos e recontratados como falsos trabalhadores autônomos e como falsas pessoas jurídicas, prestando o mesmo tipo de serviço.

 

Para a senadora Vanessa Grazziotin, o projeto pode trazer “prejuízo significativo” para a Previdência. Além de outros argumentos neste sentido apresentados pela Senadora, estão às críticas às propostas de trabalho intermitente e da figura do trabalhador autônomo exclusivo que, segundo sua opinião, “o único objetivo da criação desse novo sujeito, autônomo exclusivo, cujas duas palavras juntas são incompatíveis, porque o autônomo não pode ser exclusivo, o autônomo trabalha na hora que quer, para quem quer e quando quer, mas, se ele é exclusivo só pode ter um patrão. Então, já não é mais autônomo. Isso é para não possibilitar o vínculo empregatício. E vai prejudicar não só a relação de trabalho, o trabalhador, mas, a Previdência, que não receberá porque o patrão, nesse caso, não pagará os direitos trabalhistas.” 

 

Em seu voto em separado a Senadora Lídice da Mata salientou o enfraquecimento da negociação coletiva e dos sindicatos, ela afirmou que o projeto revela “preconceito ideológico”. Nas palavras da Senadora, além dessa proposta de Reforma Trabalhista retroceder a relação de trabalho ao início do capitalismo, ela é extremamente prejudicial a entidade de classe dos trabalhadores. “Isso aqui, juntando-se à retirada do imposto sindical, atinge de morte os sindicatos brasileiros. É a expressão mais cruel do conteúdo ideológico contra o trabalho, contra o trabalhador e contra a sua organização sindical.” Disse a Senadora.