Home/ Noticias/ VI CONGRESSO APROVA PLANO DE LUTAS E POLÍTICAS PERMANENTES

 

 

Nos dia 29 e 30 de março de 2017, o nosso Sindicato realizou o VI dos Trabalhadores em Panificação. Em meio à crise política e econômica do país, os delegados e delegadas presentes ao evento debateram temas que dizem respeito aos trabalhadores como, por exemplo, as propostas de reformas da Previdência, Trabalhista, Sindical, além de questões como saúde e segurança, NR 12, a necessidade de fortalecimento das CIPA’s, entre outros impactos que têm causado transtornos à vida dos trabalhadores.

 

Participaram do VI Congresso em torno de 358 trabalhadores, representando mais de 200 empresas - com destaque para a participação das mulheres, além de dirigentes de vários sindicatos de outras categorias como

Metalúrgicos de Osasco, Construção Civil de São Paulo, Joalheiros, Cargas Próprias de São Paulo, entre outros sindicatos. 

 

O evento contou ainda com a presença de lideranças sindicais de sete (07) estados do país, representando a Federação Brasileira dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação, Confeitarias e Padarias (FEBRAPAN), do presidente do sindicato patronal de São Paulo, de advogados ligados à área trabalhista, de auditores fiscais do trabalho, parlamentares e várias autoridades vinculadas ao mundo do trabalho.

 

Chiquinho Pereira, presidente do nosso Sindicato disse que o VI Congresso teve um grande significado, pois, aconteceu em um momento de muito tumulto na vida dos trabalhadores brasileiros, que vêm perdendo a batalha contra a retirada de direitos e das conquistas históricas. 

 

“Na nossa categoria, apesar do setor não ter sido atingido gravemente pela crise do país, podemos notar um aumento da rotatividade. Além disso, alguns patrões estão deixando de cumprir itens dos Acordos e da

Convenção Coletiva, sem falar da ameaça à saúde e segurança no ambiente de trabalho.” Diz Chiquinho Pereira.

 

 

Todos que participaram do Ato de abertura, entre eles advogados, lideranças sindicais, parlamentares, auditores fiscais do trabalho, representante da Superintendência Regional do Trabalho, presidente do sindicato patronal e diretores do nosso Sindicato foram Unanimes ao afirmarem que essas propostas de reformas apresentadas pelo governo, como a da Previdência, Trabalhista e Sindical não trarão nenhum benefício para os trabalhadores e nem para o conjunto da sociedade. Se aprovadas, só irão prejudicar e aprofundar a crise atual, com graves implicações para os trabalhadores e para a nação brasileira.

 

Com relação às propostas de Reforma da Previdência, o presidente do nosso sindicato, Chiquinho Pereira, expressou com indignação que a expectativa de vida do povo brasileiro é muito desigual, onde no setor rural, por exemplo, as condições de trabalho a que são expostos é determinante para uma expectativa de vida – homens e mulheres -,  aquém dos 65 anos de idade. Portanto, esses trabalhadores jamais irão conseguir se aposentar.

 

Chiquinho Pereira coloca que a proposta da Reforma Trabalhista, assim como a da Previdência, Sindical e da Lei da Terceirização (já aprovada e sancionada pelo presidente Temer), vai além da crueldade, chega a ser desumana. Na opinião do sindicalista, as mudanças devem ser feitas e é uma exigência das novas relações de trabalho, principalmente, com o advento das transformações tecnológicas. “Porém, elas devem vir no sentido do avanço, não do retrocesso. Elas não podem vir para complicar, prejudicar e aprofundar os problemas dos trabalhadores e da população. Elas devem vir para ajudar o Brasil como um todo, e não apenas os empresários e suas empresas.” 

  

 

Doutr Udson Marcelo da Silva (foto: Paulo Rogério "Neguita") 

 

EXPOSIÇÃO DAS TESES - DR UDSON MARCELO DA SILVA

 

Em sua exposição, o advogado especialista em direito Sindical, doutor Udson Marcelo da Silva, afirma que com a crise econômica, o setor financeiro é quem dita às regras e as soluções a serem adotadas pelos governos. Estes governos, totalmente subservientes e de forma antidemocrática, impõem aos trabalhadores as consequências da crise econômica. Os trabalhadores é quem efetivamente “pagam o pato”.

 

Com relação à desregulamentação das relações de trabalho, doutor Udson relata que Sob a ótica liberal, o Estado não deve se “intrometer” nas relações de trabalho e o movimento sindical só “atrapalha”. Para os neoliberais e defensores da escola neoclássica no campo da economia, o movimento sindical é uma anomalia e, portanto, deve ser extinto. Pretende-se impor aqui no Brasil o modelo de relações do trabalho praticado nos EUA.

 

Ao tratar do problema do enfraquecimento do movimento sindical, o advogado diz que são diversas as medidas adotadas com o objetivo de enfraquecer o movimento sindical, sejam elas tomadas no âmbito do Poder Legislativo ou mesmo do Poder Judiciário. Dentre elas, as que mais se destacam são as que objetivam destruir a estrutura material e financeira do movimento sindical como, por exemplo, o fim do imposto sindical, proibição da cobrança da contribuição assistencial. 

Com relação à proposta da Prevalência do Negociado sobre o Legislado, ele diz que, paradoxalmente, os projetos de lei que pretendem sobrepor o negociado ao legislado, fazem parte da tática de enfraquecimento do movimento sindical. O objetivo final é o de estimular a negociação individual, trabalhador e empresa, em detrimento da negociação coletiva, sindicato e empresa. 

 

 

Ao tratar do tema sobre as principais consequências advindas com a Reforma da Previdência, O Professor do Departamento de Direito e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP, doutor Flávio Roberto Batista, ressalta que, a partir de agora, não há mais duas formas de se aposentar. Qualquer pessoa que desejar se aposentar deve acumular os requisitos de idade, que passa a ser de 65 anos, e de tempo de contribuição, que vai para 25 anos, acabando, inclusive, com a diferença de critérios por gênero, onde nas regras atuais, as mulheres aposentam-se com menos tempo de contribuição e menos idade. 

 

O fim da aposentadoria especial por periculosidade também está prevista na nova proposta. O texto do projeto permite a redução de tempo para aposentadoria apenas para atividade “que efetivamente prejudiquem a saúde”, não prevendo mais o prejuízo à “integridade física” que caracteriza a periculosidade no texto vigente. Assim, apenas a insalubridade sobrevive como causa de aposentadoria especial. As pensões por morte passam a ser pagas em valor variável conforme a quantidade de dependentes.

 

Como todos perceberam, essa proposta de Reforma da Previdência vai muito além do que uma simples medida para sanar o déficit do Sistema Previdenciário como argumenta o governo. Ela vem no sentido de resolver os problemas das empresas, tirando das costas dos trabalhadores todos os recursos para isso. O que significa pura maldade com os trabalhadores brasileiros.

 

O Supervisor Técnico do Dieese, Victor Pagani apresentou o balanço de reajustes salariais de 2016, envolvendo mais de 700 categorias de todo o Brasil, menos os trabalhadores rurais. Vejam, em 2016, apenas 18,9% das categorias conseguiram aumento real de salário; 44,4% só conseguiram repor a inflação do período e nada mais; e 36,7% teve reajuste abaixo da inflação. A média das perdas salariais dos trabalhadores brasileiros foi de 0,52%.

 

Segundo Victor, esse resultado é fruto da grave crise econômica que atinge o país há mais de três anos de forma consecutiva e, fundamentalmente, às inúmeras perdas de direitos que os trabalhadores brasileiros têm sofrido com as sucessivas leis de flexibilização dos direitos. Não é à toa que os resultados das campanhas de 2016 são semelhantes aos do final dos anos 90. O país sofreu uma recessão econômica em 2016 de 3,6%.

 

Hoje, são mais de 13 milhões de desempregados, considerando apenas os que estavam em emprego formal.

 

Para Victor Pagani, a mobilização, participação e a atuação dos trabalhadores para fortalecer o Sindicato são questões preponderantes para influenciar nas negociações com os patrões. As empresas ficam mais temerosas ao perceber que o trabalhador está unido e consciente de lutar pelos seus direitos. Só desta forma haverá conquistas.

 

 

Em sua exposição sobre o perfil da nossa categoria, o supervisor do Dieese faz uma radiografia interessante. São 55.519 trabalhadores do setor de panificação, padaria e confeitarias. Destes, 41.761 são da área de venda e comercialização, ou seja, das padarias e confeitarias. E 13.758 são ligados à indústria de panificação.

 

Uma coisa que chama atenção é que, apesar da crise, a nossa categoria de 2010 a 2015, teve 20% de aumento do emprego e os salários tiveram um crescimento de 3,8% ao ano. O salário médio da categoria é de R$ 1.780,00. O salário médio dos trabalhadores ligados à área de padarias e confeitarias é de R$ 1.497,00, com crescimento salarial de 8,9% e dos trabalhadores da área da indústria é de 2.640,00O, com crescimento salarial de 12,2%. Portanto, no período de 2010 a 2015, a categoria representada por esse sindicato teve aumento real nos salários.

 

Além disso, outro dado apontado pelo Supervisor é que dos 55.519 trabalhadores, 31.097 são homens e 24.422 são mulheres. A cidade de maior concentração desses trabalhadores é São Paulo, com 75,9%. A remuneração média do homem da categoria é de R$ 1.964,24, e da mulher é de R$ 1547,65. 

 

Outros dados importantes são os apontados pelo CAGED, entre janeiro de 2016 a fevereiro de 2017. Nesse período ocorreram 5.629 contratações no setor da indústria de panificação e 6.021 desligamentos, portanto, 392 desempregados. Já no setor de padarias e confeitarias foram admitidos 22.572 trabalhadores e ocorreram 22.104 demissões, o que proporcionou um saldo positivo nas contratações de 468 novos trabalhadores no setor.

 

 

Erledes Elias Silveira, Socioólogo e Professor de Políticas Sindicais (foto: Paulo Rogério "Neguita")

 

O sociólogo e Professor de Políticas Sindicais, Erledes Elias da Silveira inicia sua exposição dizendo da importância dos trabalhadores estudarem e terem consciência do papel preponderante das entidades sindicais no dia a dia da vida de todos nós. 

 

É preciso que cada trabalhador brasileiro tenha a compreensão que é preciso lutar para defender os direitos trabalhistas, sociais e políticos. Ou seja, defender o direito a uma vida digna e, para isso, as entidades sindicais são as principais ferramentas que os trabalhadores podem utilizar a seu favor.

 

Infelizmente, o Movimento Sindical Brasileiro está muito dividido e isso prejudica, em muito, os resultados das lutas realizadas. Temos hoje no Brasil 16.650 sindicatos, sendo 11.200 legalizados. São 400 Federações, 25 Confederações e 19 Centrais Sindicais, onde apenas seis (6) são legalizadas.

 

Para o Professor Erledes, essa realidade do Movimento Sindical Brasileiro prejudica consideravelmente a luta dos trabalhadores. A unidade é fundamental em uma batalha, pois o inimigo percebendo nossa divisão encontra, facilmente, os meios de nos derrotar. Sem a unidade dos trabalhadores, em todo de sindicatos fortes e Centrais unificadas, não será possível vencer a guerra contra a exploração capitalista e as maldades dos sucessivos governos.

 

 

A Psicóloga e Especialista em Saúde e Segurança do Trabalho, Cláudia Carnevalle, inicia sua exposição dizendo que a Saúde e Segurança do Trabalhador, devem ser compreendidas como o conjunto de medidas a serem desenvolvidas para preservar a segurança, a saúde e a vida do trabalhador.  

 

Essas medidas devem considerar o direito ao emprego, a bons salários, uma alimentação saudável, moradia digna, cuidados com o meio ambiente, transporte de qualidade, acesso à educação, ao conhecimento, à saúde e, claro, o acesso a todos os equipamentos de segurança necessários ao exercício da profissão.

 

O Sindicato dos Padeiros de São Paulo, além de considerar tudo isso, tem se destacado, nacionalmente, na luta para construir e manter a Norma Regulamentadora Número 12 (NR 12). Além disso, a construção de CIPA’s dentro das empresas e os encontros anuais dos de cipeiros, com a realização de debates e orientações sobre prevenção de acidentes e cuidados com a saúde nos ambientes de trabalho, estão sendo vitais para diminuir os graves acidentes que, historicamente, tem causado graves lesões aos trabalhadores dessa categoria.

 

Drª Aida Cristina Becker, Auditora Fiscal do MTE e Coordenadora da Comissão Nacional

Temática Tripartite da NR 12 (foto: Paulo Rogério "Neguita")

 

A Auditora Fiscal do Ministério do Trabalho e Coordenadora da Comissão Nacional Temática Tripartite da NR 12, doutora Aida Cristina Beck, relatou em sua exposição às dificuldades que os trabalhadores têm se deparado, ao longo dos anos, para construir e manter as Normas referentes à Saúde e Segurança no ambiente de trabalho.

 

A luta em defesa da NR 12 é um exemplo claro disso. Ela ressalta que se não fossem as ações dos Sindicatos, em especial do Sindicato dos Padeiros de São Paulo, a NR 12 não existiria mais. A ofensiva dos empresários, junto ao poder legislativo, executivo e judiciário para derrubar a NR 12 é gigantesca.

 

No entanto, o trabalho da Comissão Nacional da NR 12 em elaborar e fixar essa Norma tem recebido especial contribuição do nosso Sindicato, que vai à luta, apresentando aos Deputados Federais, Senadores e Juristas sólidos argumentos sobre a necessidade vital de se manter a NR 12.

 

“Desde a década de 1990 que esse sindicato luta, de forma incansável, para melhorar o conteúdo e defender a aplicação e manutenção da Norma. Todas as ações dos empresários contra a NR 12 foram combatidas de forma precisa por esse sindicato. As ações e medidas que vocês têm realizado sejam no Congresso Nacional ou nas Ruas, estão sendo fundamentais para manter a NR 12. Nós só temos a agradecer a esse sindicato pelo compromisso e coragem de lutar pela saúde dos trabalhadores que representa.” Finalizou a doutora Ainda Cristina Beck.