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O sindicato patronal do ABC tentou descumprir a Convenção Coletiva de Trabalho, orientando as empresas para não pagarem os direitos dos trabalhadores, com os quais ele havia concordado durante o processo de negociações da Campanha Salarial. Indignados, os trabalhadores foram à luta e realizaram greves em várias empresas. 

 

Diante do enfrentamento que o nosso Sindicato fez, lutando e mobilizando os trabalhadores, o sindicato patronal não teve alternativa a não ser cumprir o que havia acordado nas negociações e assinou a Convenção Coletiva de Trabalho, conforme mostra o fac-símile abaixo.

 

 

 

“ Essa foi uma grande demonstração de unidade, compromisso, luta e, principalmente, de confiança que os trabalhadores da nossa categoria têm com o nosso Sindicato. Os patrões não queriam cumprir com a palavra dada, e os trabalhadores confiaram no nosso Sindicato, foram à luta e conseguimos reverter todo o processo. ” Diz Chiquinho Pereira, presidente do nosso Sindicato. 

 

O proprietário da Padaria Garoa Paulista, em São Bernardo do Campo, que também é diretor do Sindicato Patronal do ABC, tentou descumprir a Convenção Coletiva de Trabalho deixando de pagar alguns direitos dos trabalhadores, com os quais ele havia concordado durante o processo de negociações da Campanha Salarial. 

 

 

Tentou e foi surpreendido com a reação dos trabalhadores que entraram em greve na segunda-feira (18/09), a partir das 05:00 horas da manhã, com adesão de 100% dos funcionários. Indignados, os trabalhadores cruzaram os braços e só retornaram ao trabalho quando o patrão resolveu recuar e pagar o devido aos trabalhadores. 

 

O nosso Sindicato, que desde a madrugada estava junto com os funcionários da padaria pressionando o patrão para cumprir a CCT, ao tomar conhecimento do problema, agiu rapidamente e lembrou ao dono da Garoa Paulista que Acordo é para ser cumprido, pois é uma parte importante na relação de trabalho e, portanto, não se trata de uma brincadeira ou de um faz de conta. 

 

Os direitos dos trabalhadores são fundamentais para se estabelecer uma relação de equilíbrio entre capital e trabalho, pois em qualquer aspecto dessa relação o trabalhador é sempre o elo mais fraco e, portanto, o bom senso e a justiça são os principais elementos a se considerar. Fazer de conta que concorda com os termos da CCT e depois não querer aplicá-los não é uma atitude muito correta. 

 

Pedro Pereira, vice-presidente do nosso Sindicato, que acompanhou a greve desde o início, foi um dos diretores que conversou com o proprietário da padaria Garoa Paulista e deu o recado: “Nós fizemos uma Convenção Coletiva em comum acordo, onde acertamos um reajuste de 3,5% e manutenção de todas as cláusulas da CCT anterior. O que vale para os trabalhadores são esses termos. Não inventem outros, pois, caso contrário, os trabalhadores irão lutar para defender os seus direitos. E, para isso, usaremos os meios necessários. ”

 

 

Depois que começaram as negociações com o sindicato patronal do ABC (a data-base da nossa categoria no ABC é 1º de junho), fomos surpreendidos: os patrões apresentaram uma pauta de reivindicação retirando

várias cláusulas econômicas e sociais da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), conquistadas há décadas pelos trabalhadores e, em contrapartida, concederiam aumento real para categoria. Proposta que foi rejeitada imediatamente pelo nosso Sindicato. 

 

 

 

“Desde quando foi apresentada e se deu início aos debates sobre essa proposta de Reforma Trabalhista, nós já dizíamos que ela tinha sido gestada entre os empresários e o governo. Todos os itens estão bastante amarrados e todas as alternativas são para beneficiar, sempre, os empresários, nunca os trabalhadores. E o resultado nós estamos vendo. Vamos ter muita luta pela frente” Diz Chiquinho Pereira, presidente do nosso Sindicato. 

 

Os patrões queriam retirar o plano de saúde, o abono do Dia do Padeiro, fim da estabilidade do retorno das férias, a ave na cesta de natal, a folga aos domingos, suspensão do pagamento da cesta básica, não pagamento da PLR, entre tantas outras conquistas. 

 

Além dessas indecentes propostas, o sindicato patronal ainda queria a adoção do banco de horas; diminuir o horário das refeições para 30 minutos; fracionar as férias em três (3) vezes; compensação de horas extras na semana posterior; dispensar o controle de jornada para as empresas com até 20 funcionários; retirar a estabilidade no período de dissídio coletivo e tantas outras aberrações. 

 

 

 

 

O nosso Sindicato, de pronto, rejeitou a proposta, ficando acordado entre as partes (Sindicato dos Trabalhadores e sindicato patronal) que todas as cláusulas das Convenções Coletivas anteriores seriam mantidas e o reajuste seria a reposição da inflação do período com um arredondamento contábil. Essa proposta é menos prejudicial para os trabalhadores, pois garante a manutenção de inúmeros direitos. 

 

Os patrões acreditam que só porque está na Lei, está imposto e pronto. Aliás, eles estão sendo contraditórios, pois a nova Lei diz que o negociado deve e pode se sobrepor ao Legislado.

 

 

Para Chiquinho Pereira, presidente do nosso Sindicato, é lamentável que, depois de realizado e selado o Acordo, inclusive de ter finalizada a redação da Circular em conjunto, o sindicato patronal rompa o acordo e altere a minuta colocando todos os itens que retiram os direitos e que constam na Convenção Coletiva anterior. Isso é, claramente, uma atitude de pessoas que não cumprem com a palavra dada. Para nós, essa é uma maneira pouco convencional de pessoas que se dizem representar um dos maiores setores econômicos do país. 

 

E pasmem, mesmo depois da minuta da Convenção Coletiva estar no site da Superintendência do Trabalho (antiga DRT) para homologar, o sindicato patronal introduziu alterações no texto que já havia sido negociado e acordado. O que foi a gota d’água para nós. Além disso, os patrões tiveram a insensatez de enviar um comunicado aos escritórios de contabilidade das empresas suspendendo os efeitos da Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2017 e, consequentemente, a CCT 2017 e 2018. 

 

Ao tomar conhecimento da atitude lastimável dos patrões, o nosso Sindicato encaminhou ofício reiterando o que foi Acordado na Mesa de Negociação e, portanto, rejeitando as modificações proferidas pelo sindicato na minuta da CCT. Ou seja, para o nosso Sindicato o que vale é o que foi Acordado entre as partes e não as alterações feitas pelos patrões na calada da noite, de forma desrespeitosa e, no mínimo, de maneira estranha ao processo democrático que deve percorrer uma negociação.