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Para conseguir o apoio do Legislativo para aprovar a Reforma da Previdência, o governo Temer apresentou uma proposta mais enxuta e com alterações em alguns tópicos. Há  quase um ano em debate no Congresso, a pro posta para as novas regras de aposentadoria no país é alvo de críticas de inúmeros setores da sociedade e dos trabalhadores.

 

Segundo a proposta divulgada pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA), as idades mínimas para aposentadoria serão de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com exceção para professores que será de 60 anos para homens e mulheres e para os policiais que será de 55 anos para ambos os sexos.

 

No novo texto, o tempo mínimo de contribuição para requerer a aposentadoria é de 15 anos para os trabalhadores do Regime Geral (quem contribui pelo INSS), ante os 25 anos previstos na proposta anterior apresentada pelo governo, a qual havia sido aprovada na Comissão Especial da Câmara. Para os funcionários públicos, o tempo mínimo de contribuição será de 25 anos, mantendo o apresentado na proposta original.

 

No Regime Geral, o trabalhador que contribuir pelo período mínimo de 15 anos receberá 60% da aposentadoria. E no caso dos servidores públicos, quem completar 25 anos de contribuição terá direito a 70% do benefício.

 

A nova proposta também retira do texto as mudanças relativas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas aposentadorias de pequenos produtores rurais. O documento apresentado pelo relator ressalta ainda que

foi mantida na nova proposta a “unicidade de tratamento entre servidores públicos e demais empregado”, o que reforça o discurso do governo de que a reforma vem para acabar com os privilégios.

 

Aliás, seria de bom grado que o governo Temer ao falar dos privilégios dos servidores desse nomes aos bois, já que é do conhecimento da sociedade que apenas uma casta do funcionalismo brasileiro têm não só enormes privilégios como também salários exorbitantes, em contra partida, a maioria dos funcionários públicos, aqueles que estão na base do atendimento à população têm salários baixos e poucos direitos. Portanto, é injusto dizer que todos os funcionários públicos desse país são marajás.

 

Pela regras atuais, para se aposentar por idade é preciso ter 65 anos, para os homens e 60 anos, para as mulheres e ter, no mínimo, 15 anos de contribuição. Contudo, é possível, também, se aposentar por tempo de contribuição, com 35 anos de pagamentos ao INSS, para os homens e de 30 anos de pagamentos, para as mulheres, e não precisa de idade mínima.Além disso, é possível se aposentar ainda ao atingir, na soma da idade com o tempo de contribuição, 85 pontos, para as mulheres, e 95 pontos para os homens.