Home/ Noticias/ MP da Reforma Trabalhista caduca

 

 

Todos se lembram da Medida Provisória (MP) que o governo Temer mandou para o Congresso para regulamentar trechos da reforma trabalhista, aprovada no ano passado. Pois bem, a MP caduca nesta segunda-feira, dia 23/04, e o governo ainda não sabe como vai resolver pontos que, agora, ficarão no limbo jurídico, à mercê de contratos e acordos coletivos.

 

Medidas Provisórias têm força de lei ao serem editadas pelo governo, mas deixam de vigorar se não forem votadas pelo Congresso dentro do prazo de validade. Como o Congresso não votou, as alterações que a PM introduziu, não terão mais efeito.

 

Segundo a opinião do advogado e professor de Direito Trabalhista da USP, Estevão Mallet, “O Congresso deveria disciplinar os efeitos da Medida Provisória que não se converteu em Lei. Por exemplo: dizer que os contratos celebrados durante a vigência permanecem válidos ou que terão de ser adaptados à nova Lei Trabalhista ou extintos.”

 

O texto que altera 17 artigos da reforma travou no Congresso, onde o principal objetivo dossenadores e deputados é realizar manobras para garantir a reeleição deles, atuando a passoslentos desde o início do ano, sempre focados quase que exclusivamente nas eleições deoutubro.

 

A MP chegou ao Legislativo em novembro de 2017, após uma negociação com o governo paraque a reforma fosse aprovada no Senado sem alterações que obrigassem o texto a voltar à Câmara.

 

A Medida Provisória regulamenta temas como trabalho intermitente e autônomo, representação em local de trabalho, condições de trabalho para grávidas e lactantes e jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso.

 

Essas e outras questões abordadas no texto vão gerar insegurança jurídica até que o governo encontre uma maneira para resolvê-las. O texto chegou a receber 967 emendas, a maioria com propostas de alteração envolvendo o trabalho intermitente.

 

De acordo com o ministro do trabalho, Helton Yomura, em entrevista a Folha, o governo estuda como dividir os temas abordados na MP e como levá-los adiante, se por decreto, portaria do Ministério do Trabalho ou alguma alternativa que passe pelo Poder Legislativo.

 

Para Chiquinho Pereira, o Movimento Sindical deve mobilizar os trabalhadores, realizar manifestações e cobrar do governo ação imediata, pois a confusão está armada e essa situação irá trazer forte insegurança jurídica, onde os maiores prejudicados serão os trabalhadores. “Não vamos aceitar mais esse descaso do governo para com os trabalhadores,” diz o dirigente sindical.